Processo minerário

831.385/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 563/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°49360/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 413/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Defere pedido de reconsideração

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°36126/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 406/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho de indeferimento

     MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE- Publicado DOU de 19/06/2026.

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4. 19/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 338/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

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5. 24/11/2025 Seção 1

   Relação nº 556/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°47479/2025/COROUT-MG/ANM

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