Processo minerário
831.391/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL — página do DOU de 07/07/2020
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DESPACHO Nº 5.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 29/12/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 42/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — página do DOU de 06/02/2024
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Página do DOU de 26/02/2024 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 538/2024, de 10 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 14/10/2024
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Página do DOU de 06/02/2025 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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