Processo minerário

831.401/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/05/2021 Seção 1

   Relação nº 144/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.207/2021 - R$ 8.708,15

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2. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.208/2021 - R$ 4.065,08

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3. 31/03/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not.208/2021 - R$ 4.065,08

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4. 08/11/2016 Seção 1

   Relação nº 220/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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5. 02/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 08/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 28/11/2012 Seção 1

   Página 71 do DOU de 28/11/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 28/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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