Processo minerário

831.423/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 244/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°492/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2021-66 )

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2. 07/05/2021 Seção 1

   Relação nº 144/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.249/2021 - R$ 8.687,45

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3. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.250/2021 - R$ 4.065,08

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4. 31/03/2021 Seção 1

   Relação nº 87/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (662)

     Not.250/2021 - R$ 4.065,08

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5. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°492/2019

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6. 23/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78

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7. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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8. 09/07/2019 Seção 1

   Página 47 do DOU de 09/07/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 08/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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10. 02/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 08/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 28/11/2012 Seção 1

    Página 71 do DOU de 28/11/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 28/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 30/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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