Processo minerário

831.401/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/08/2022 Seção 1

   Relação nº 428/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.301/2022 - R$ 3.793,95

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2. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 296/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 14/04/2021 Seção 1

   Relação nº 99/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • DOU em 04/09/2019 | Seção: 1 | Página: 48, onde se lê "A.I. 1039/2019", leia-se "A.I. 1038/2019".

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4. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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5. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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8. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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9. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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10. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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11. 17/02/2017 Seção 1

    Página 251 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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