Processo minerário
831.473/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2019 e 25/05/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 136/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°14733/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°828/2020/DFMNM - MG/GER - MG
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67
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