Processo minerário

830.238/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/03/2025 Seção 1

   Relação nº 148/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito multa aplicada (813)

     Publicado DOU de 22/03/2022 - AUTO DE INFRAÇÕES NºS: 1135;1136;1137;1138;1139/2021

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2. 28/07/2022 Seção 1

   Relação nº 167/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)

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3. 19/04/2022 Seção 1

   Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)

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4. 22/03/2022 Seção 1

   Relação nº 68/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°1135-1136-1137-1138 e 1139/2021

   • Nega provimento a defesa apresentada (810)

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5. 24/08/2021 Seção 1

   Relação nº 253/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°16099/2021/DFMIM-MG/ANM

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6. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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7. 12/09/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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8. 12/09/2019 Seção 1

   Página 67 do DOU de 12/09/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 02/08/2013 Seção 3

   EDITAL Nº 579/2013

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10. 21/09/2012 Seção 1

    Página 68 do DOU de 21/09/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 21/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 04/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 15/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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