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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.488/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/12/2020 e 26/09/2023. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 349/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 531/2023 - Vencimento Prazo de validade indeterminada.

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  2. Seção 1

    Relação nº 132/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°11173/2023/DIOUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764

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