Processo minerário

831.009/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 521/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:DÊNIS PORTES BARCELOS- CPF ou CNPJ ***.538.636-**- Alvará n°692/2015

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 401/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°31198/2025/DIFIP-MG/ANM

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 25/07/2025 Seção 1

   Relação nº 50/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (256)

     Dá parcial provimento ao recurso administrativo tempestivo, mantendo incólume a TAH do 1º ano de prorrogação e a multa aplicada por não pagamento, porém anulando a decisão de 09/06/2021 que declarou ex officio a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 692/2015 - pois já acabado o ato autorizativo desde a apresentação do RFP em 03/04/2020.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 208/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.363/2021 - R$ 6.488,07

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 09/06/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 242

   • Alvará de Pesquisa
   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 224

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 09/02/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 41

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 07/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 26/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 105

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 04/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 04/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 127

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
15. 20/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
16. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
17. 26/02/2015 Seção 1

    Página 59 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)