Processo minerário
830.375/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/01/2019 e 22/04/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 113/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
-
Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)
A.I. 8612/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHOS
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