Processo minerário
831.491/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2018 e 31/05/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 234/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°716/2023/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930970/2023-37 )
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99
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Despacho DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 57
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