Processo minerário

830.546/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2026 Seção 1

   Relação nº 628/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.490.043/0001-11- Alvará n°3524/2018

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 186/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°37401/2022/DIFIP-MG/ANM

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3. 29/03/2022 Seção 1

   Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°13593/2022/DIREM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°2188/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.Ref.48054.930958/2022-41 )

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4. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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5. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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6. 14/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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7. 25/05/2018 Seção 1

   Despacho DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 57

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