Processo minerário

831.510/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/11/2023 Seção 1

   Relação nº 459/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 804/2023 - Vencimento validade até 25/07/2026.

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 306/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°23043/2023/DIOUT-MG/ANM

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