Processo minerário

831.545/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 41232/2025/SFI-ANM/ANM

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2. 06/02/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°1823/2024/DIOUT-MG/ANM

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3. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 310/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°127/2021 - Prazo 05 anos

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