Processo minerário

832.141/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/02/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°902/2024/DIOUT-MG/ANM;R2 Mineração Ltda ME

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 324/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°612/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930859/2023-41)

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3. 19/05/2023 Seção 1

   Relação nº 194/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°15928/2023/DIFIP-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°611/2023/DIFIP-MG/ANM e 612/2023/DIFIP-MG/ANM (Processo Referência nº 48054.930858/2023-37 e 48054.930859/2023-41 )

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4. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 66

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8. 30/11/2017 Seção 1

   Página 167 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 05/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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