Processo minerário
831.553/2012
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2013 e 10/10/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Agência Nacional de Mineração e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 561/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.354/2022 R$ 4.541,15
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- Seção 1
Relação nº 562/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.355/2022R$ 8.732,79
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- Seção 1
Relação nº 134/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado (256)
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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