Processo minerário
833.696/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2014 e 21/09/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 18/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 675/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 814/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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