Processo minerário

831.561/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 386/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1059/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930934/2024-54)

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2. 17/06/2024 Seção 1

   Relação nº 280/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1059/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.930934/2024-54)

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3. 04/05/2021 Seção 1

   Relação nº 196/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     3025/2021

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4. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 226/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1997/2020/DIREM - MG/GER - MG

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