Processo minerário

831.593/2013

8 publicações no Diário Oficial da União entre 03/07/2013 e 22/04/2021.

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03/07/2013 Seção 1

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/07/2013

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24/03/2014 Seção 1

DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 24/03/2014

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03/12/2015 Seção 1

Página do DOU de 03/12/2015 — Seção 1
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03/02/2016 Seção 1

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10/02/2016 Seção 1

Despacho no 882, de 2015, que negou a solicitação das Recorrentes — página do DOU de 10/02/2016

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15/03/2016 Seção 1

Página do DOU de 15/03/2016 — Seção 1
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17/03/2016 Seção 1

Página do DOU de 17/03/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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22/04/2021 Seção 1

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