Processo minerário
831.347/2013
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/09/2014 e 21/02/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)
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- Seção 1
Relação nº 61/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°2941/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 385/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°35168/2023/DIFIP-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 350/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°30188/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 267/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 137
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 117
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 90
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPAPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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