Processo minerário

831.596/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 443/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1195/2025 - R$ 3.157,88

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3. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 588/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7446/21

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4. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 174/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     2740/2021

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