Processo minerário
831.658/2012
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/03/2022 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 195/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Arquiva o relatório final de pesquisa - interferencia com área ambiental ( Lei do SNUC)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 106
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
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Relação nº 443/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1196/2025 - R$ 2.815,45
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- Seção 1
Relação nº 345/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação: (276)
ALVARÁ N° 4917/2025 - 03 anos anos - Retifica o ALVARÁ N° 2030/2022, publicado no DOU de 18/03/2022.
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- Seção 1
DESPACHOs
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