Processo minerário

831.608/2013

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6 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/06/2015 e 03/08/2016. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.

03/08/2016 Seção 3

Página 123 do DOU de 03/08/2016 — Seção 3

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01/03/2016 Seção 1

Relação nº 48/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
  
  Not.78/2016 - R$ 115,42
- Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
  
  Not.79/2016 - R$ 3.039,69
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04/02/2016 Seção 1

Relação nº 17/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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03/12/2015 Seção 1

Relação nº 676/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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16/09/2015 Seção 1

Relação nº 543/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
  
  A.I. 767/15
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10/06/2015 Seção 1

Página 56 do DOU de 10/06/2015 — Seção 1

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