Processo minerário

831.625/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°1796/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°1797/2023/DIFIL-MG/ANM

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2. 07/07/2017 Seção 1

   Página 140 do DOU de 07/07/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 07/07/2017 Seção 1

   Relação nº 306/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (762)

     AI N°716/2016-FISC/MG

   • Aceita a defesa apresentada (1192)

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4. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 408/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°714/2016-FISC

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°716/2016-FISC

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°715/2016-FISC

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5. 29/09/2015 Seção 1

   Relação nº 598/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2172/2015-DGTM

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