Processo minerário
831.638/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/09/2021 e 18/09/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 328/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.757/2024 - R$ 5.746,18
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 560/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3908/22
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- Seção 1
Alvará nº 6.213, de 9 de SETEMBRO de 2021
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