Processo minerário

831.653/2013

7 publicações no Diário Oficial da União entre 01/09/2014 e 12/04/2019.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/09/2014 Seção 1

   Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/09/2014

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2. 24/06/2015 Seção 1

   Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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3. 10/09/2015 Seção 1

   requerimento de Lavra — página do DOU de 10/09/2015

   • Guia de Utilização
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença

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4. 28/04/2016 Seção 1

   Página do DOU de 28/04/2016 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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5. 27/07/2018 Seção 1

   Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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6. 26/03/2019 Seção 1

   Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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7. 12/04/2019 Seção 1

   Página do DOU de 12/04/2019 — Seção 1

   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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