Processo minerário
831.660/2009
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 17/06/2010
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Página do DOU de 23/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 03/12/2015
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Página do DOU de 03/01/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 21/03/2023 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 11/04/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 441/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 20/08/2024
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