Processo minerário
831.728/2005
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/04/2014 e 19/11/2014. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 719/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina a cassação do Registro de Licença (1289)
Registro de Licença N°2801/2005- Publicado no DOU de 31/03/2006
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- Seção 1
Relação nº 284/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias. (1287)
NOT Nº1021/14-DGTM
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