Processo minerário
831.762/2017
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/07/2018 e 30/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 550/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1761/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931956/2026-01 )
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85
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