Processo minerário
830.680/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/03/2018 e 25/08/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 260 (ato 1 de 2 nesta data)
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Relação nº 480/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.343/2022 - R$ 4.656,45
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- Seção 1
Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 153
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