Processo minerário

831.007/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 375/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.845/2024 - R$ 5.400,83

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2. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 540/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 02/09/2021 Seção 1

   Relação nº 360/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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5. 26/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85

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