Processo minerário
831.782/2020
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 1.823, DE 23 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 24/03/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/06/2023
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ALVARÁ Nº 2.058, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 06/03/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/09/2026 — Seção 1
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