Processo minerário

831.799/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2023 Seção 1

   Relação nº 155/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.229/2023 - R$ 4.121,28

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2. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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4. 14/05/2021 Seção 1

   Relação nº 231/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     3388/2021

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