Processo minerário
831.565/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2021 e 13/06/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 122/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.167/2023 - R$ 3.741,87
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Relação nº 233/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
-
outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação: (321)
3466/2021
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