Processo minerário

831.817/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2024 Seção 1

   Relação nº 541/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2325)

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2. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:F M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 48.208.176/0001-60- Alvará n°12515/2016

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3. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°588/2023/DIOUT-MG/ANM

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4. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°1108/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. Ref.48054.930839/2022-99 )

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5. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°12515/2016

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°7106/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm, 48054.934125/2021-79 )

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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6. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47

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7. 09/07/2019 Seção 1

   Página 47 do DOU de 09/07/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 29/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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