Processo minerário

831.827/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 618/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)

     Registro de Licença n°: 631/2026 - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): MENDES PIMENTEL/MGO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)

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2. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 413/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 36034/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 301/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 27168/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 27170/2026/COROUT-MG/ANM

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4. 19/01/2024 Seção 1

   Relação nº 14/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°731/2024/DIOUT-MG/ANM

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