Processo minerário
830.890/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 17/02/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171
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Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 122/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 34/2019
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