Processo minerário

831.843/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/05/2023 Seção 1

   Relação nº 29/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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2. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 115/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°21516/2022/DIREM-MG/ANM

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°3189/2022/DIREM-MG/ANM

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4. 26/01/2021 Seção 1

   Relação nº 24/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°1584/2021/DIREM-MG/ANM

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5. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 50

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6. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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