Processo minerário

831.739/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 27/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.930757/2023-25

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 120/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.145/2023 - R$ 4.951,45

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 109/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.146/2023 - R$ 10.338,64

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4430/22

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 30/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)