Processo minerário

831.861/1998

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1. 11/11/2021 Seção 1

   Página 163 do DOU de 11/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 11/11/2021 Seção 1

   Relação nº 534/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito ou apresentar defesa(Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87)

     Not.479/2021 - R$ 882,52

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3. 22/07/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 54

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4. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/03/2016 Seção 1

   Relação nº 99/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°133/2016-DGTM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°134/2016-DGTM

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7. 11/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 28/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 27/02/2013 Seção 1

   Página 133 do DOU de 27/02/2013 — Seção 1

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10. 22/06/2011 Seção 3

    EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 372/2011

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11. 01/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 09/11/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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