Processo minerário
833.925/2007
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/08/2010 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 28/01/2011
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ALVARÁ N°8545/04,retificado em 07/04/06 — página do DOU de 02/03/2011
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requerimento de Lavra — página do DOU de 08/07/2011
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 25/10/2011
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Página do DOU de 08/11/2011 — Seção 3
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Página do DOU de 21/09/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 20/01/2015 — Seção 1
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Alvará n°1952/2015 — página do DOU de 24/06/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 19/08/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 21/07/2016 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 02/03/2017
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Página do DOU de 29/10/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 16/01/2020
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Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termopecém — página do DOU de 05/02/2020
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Página do DOU de 02/08/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 25/10/2022
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Página do DOU de 05/09/2024 — Seção 1
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