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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.873/2025

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2026 e 18/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 455/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°39732/2026/COROUT-MG/ANM

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°39732/2026/COROUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 262/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°26440/2026/COROUT-MG/ANM

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  3. Seção 1

    Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

      OF. N°5689/2026/COROUT-MG/ANM

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