Processo minerário

831.882/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2024 Seção 1

   Relação nº 608/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°47704/2024/DIFIL-MG/ANM

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2. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 306/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6405/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.933892/2021-61 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37750/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 2806/2006 - Vencimento em indeterminado.

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3. 08/11/2021 Seção 1

   Relação nº 304/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37750/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6405/2021/GER-MG/DFMNM-MG - ( PROCESSO REFERENCIA - 48054.933892/2021-61 )

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4. 17/07/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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