Processo minerário

831.903/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 37/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°4005/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°403 e 404 /2022/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm.48054.930334/2022-24 ; 48054.930335/2022-79 )

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2. 24/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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3. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 146/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4842/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado

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