Processo minerário
831.915/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/02/2019 e 31/12/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 661/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Defesa aceita - Auto de infração (2678)
AI N° 6222/2021/DFMNM-MG/ANM
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Determina arquivamento do Auto de Infração (762)
AI N°6222/2021/DFMNM-MG/ANM, DOU em 22/11/2021 - Proc. Adm. 48054.933852/2021-19
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- Seção 1
Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°6222/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.933852/2021-19 )
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Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
NOT Nº37075/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55
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Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52
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