Processo minerário
831.918/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2017 e 11/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Fiscalização e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 86
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 2/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Nega provimento ao recurso interposto (2848)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 538/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
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- Seção 1
Relação nº 214/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°2611/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 931.991/2021 )
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°4819/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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