Processo minerário
831.942/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/02/2017 e 07/01/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 1/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°3468/2020/DIREM-MG/GER-MG
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°9753/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Ref.934.686/2020)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 68
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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