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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.980/2017

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/09/2018 e 25/10/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 233/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 472

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  3. Seção 1

    Relação nº 8/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

      AI N°26 e 27/2021/GER-MG/DIREM-MG (Ref. 930.036/2021 e 930.037/2021)

    • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 66

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