Processo minerário

831.982/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 537/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°47517/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 405/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.

     ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°133/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

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3. 30/03/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 108/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

     ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-SETE LAGOAS/MG - Guia n° 133/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-MARMÓRE (uso: BRITA)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)

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