Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 537/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 79
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 537/2026
27 processos · 11 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.399/2025
EDIMAR CARVALHO
OF. N°47519/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.113/2025
MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA
OF. N°46148/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.299/2021
ROBERTO MORENO PRADO PEREIRA - CPF: ***.647.416-**
OF. N°47262/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.933/2023
COMERCIAL TIA NICA LTDA
OF. N°47272/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado
Código ANM 256
- 831.399/2025
EDIMAR CARVALHO-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47520/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.938/2021
RICARDO GONCALVES TEIXEIRA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 46150/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.620/2016
ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47294/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.363/2023
MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47264/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.933/2023
COMERCIAL TIA NICA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47274/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 831.104/2008
LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA
OF. N°47296/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.261/2014
ALIANCA PRIMO LTDA
OF. N°46141/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 46143/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.710/2009
CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA
OF. N°46805/2026/COROUT-MG/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento
Código ANM 745
- 831.710/2009
CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.259/2012
MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.
OF. N°47280/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.982/2022
ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OF. N°47517/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.251/2012
DRAGAS SIA LTDA
OF. N°46808/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.217/2015
MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA
OF. N°46799/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.218/2015
MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA
OF. N°46794/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.374/1985
CIMENTO UAU LTDA
OF. N°47295/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.531/2007
ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.
OF. N°47261/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
- 832.552/2009
IRONTECH MINERAL LTDA
OF. N°47533/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Despacho publicado
Código ANM 356
- 830.999/2021
FLAVIO FERREIRA GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47522/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.335/2024
MBR - MINERAIS DO BRASIL LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 47521/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
- 832.889/2022
JOAO DIAS MOREIRA
Ofício N° 47276/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 47278/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.964/2023
HEVERTON CAMARGOS REIS
Ofício N° 47265/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 47268/2026/COROUT-MG/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 565
- 830.604/2019
TELMO NAMEN LOPES FILHO
- 830.600/2019
TELMO NAMEN LOPES FILHO
- 831.781/2017
MARIO BATISTA CARDOSO
- 832.012/2016
S A ALMEIDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 832.719/2023
GABRIELLA PAES DEL PAPA
Ofício nº: 47523/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 537/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.399/2025-EDIMAR CARVALHO-OF. N°47519/2026/COROUT-MG/ANM
831.113/2025-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-OF. N°46148/2026/COROUT-MG/ANM
831.299/2021-ROBERTO MORENO PRADO PEREIRA - CPF: ***.647.416-**-OF. N°47262/2026/COROUT-MG/ANM
830.933/2023-COMERCIAL TIA NICA LTDA-OF. N°47272/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(256)
831.399/2025-EDIMAR CARVALHO-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 47520/2026/COROUT-MG/ANM
831.938/2021-RICARDO GONCALVES TEIXEIRA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 46150/2026/COROUT-MG/ANM
832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 47294/2026/COROUT-MG/ANM
830.363/2023-MINERAÇÃO ESTRELA DALVA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 47264/2026/COROUT-MG/ANM
830.933/2023-COMERCIAL TIA NICA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº 47274/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.104/2008-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°47296/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.261/2014-ALIANCA PRIMO LTDA-OF. N°46141/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 46143/2026/COROUT-MG/ANM
831.710/2009-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA-OF. N°46805/2026/COROUT-MG/ANM
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
831.710/2009-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.259/2012-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°47280/2026/COROUT-MG/ANM
831.982/2022-ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°47517/2026/COROUT-MG/ANM
830.251/2012-DRAGAS SIA LTDA-OF. N°46808/2026/COROUT-MG/ANM
831.217/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°46799/2026/COROUT-MG/ANM
831.218/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°46794/2026/COROUT-MG/ANM
830.374/1985-CIMENTO UAU LTDA-OF. N°47295/2026/COROUT-MG/ANM
833.531/2007-ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.-OF. N°47261/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.552/2009-IRONTECH MINERAL LTDA-OF. N°47533/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Despacho publicado(356)
830.999/2021-FLAVIO FERREIRA GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental-Ofício nº 47522/2026/COROUT-MG/ANM
832.335/2024-MBR - MINERAIS DO BRASIL LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 47521/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
832.889/2022-JOAO DIAS MOREIRA - Ofício N° 47276/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 47278/2026/COROUT-MG/ANM
830.964/2023-HEVERTON CAMARGOS REIS - Ofício N° 47265/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 47268/2026/COROUT-MG/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
830.604/2019-TELMO NAMEN LOPES FILHO
830.600/2019-TELMO NAMEN LOPES FILHO
831.781/2017-MARIO BATISTA CARDOSO
832.012/2016-S A ALMEIDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 832.719/2023
Titular: GABRIELLA PAES DEL PAPA
Ofício nº: 47523/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 831.982/2022
- 831.399/2025
- 831.113/2025
- 831.299/2021
- 830.933/2023
- 831.938/2021
- 832.620/2016
- 830.363/2023
- 831.104/2008
- 831.261/2014
- 831.710/2009
- 830.259/2012
- 830.251/2012
- 831.217/2015
- 831.218/2015
- 830.374/1985
- 833.531/2007
- 832.552/2009
- 830.999/2021
- 832.335/2024
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 28/09/2026, p. 79